Processo 182654/06
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 27/04/2006 10:18
Autuado em 27/04/2006 10:18
Oficio de encaminhamento 170/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1651/2006 da Segunda Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2006 Acórdão   1651/ 2006 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/08/2006 Acórdão   1651/ 2006 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE CIANORTE

Juntadas
DataDescrição
14/07/2006 17:10 do Protocolo nº 329647/06, referente juntada de novos documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 1651/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2006 15:09 DP  
26/09/2006 15:56 DG  
25/09/2006 17:01 DAT  
21/09/2006 10:30 DCM  
04/09/2006 08:16 DG  
25/08/2006 15:01 SMPjTC  
18/08/2006 15:09 S2C  
28/07/2006 11:23 GCFAMG  
26/07/2006 11:50 SMPjTC Parecer nº 12683/2006 - não expedição
17/07/2006 17:41 DAT Informação CL nº 134/2006 -
02/05/2006 16:01 DCM  
27/04/2006 10:18 DP  

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