Processo
182654/06
Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em
27/04/2006 10:18
Autuado em
27/04/2006 10:18
Oficio de encaminhamento
170/06
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 1651/2006 da Segunda Câmara, de 25/08/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
16/08/2006
Acórdão
1651
/
2006
Indeferimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/08/2006
Acórdão
1651
/
2006
Indeferimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICIPIO DE CIANORTE
Juntadas
Data
Descrição
14/07/2006 17:10
do Protocolo nº
329647/06
, referente juntada de novos documentos.
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
25/08/2006
63
Acórdão nº 1651/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
29/09/2006 15:09
DP
26/09/2006 15:56
DG
25/09/2006 17:01
DAT
21/09/2006 10:30
DCM
04/09/2006 08:16
DG
25/08/2006 15:01
SMPjTC
18/08/2006 15:09
S2C
28/07/2006 11:23
GCFAMG
26/07/2006 11:50
SMPjTC
Parecer nº 12683/2006 - não expedição
17/07/2006 17:41
DAT
Informação CL nº 134/2006 -
02/05/2006 16:01
DCM
27/04/2006 10:18
DP
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